Inclusão e Alteração de Contabilista para uma Inscrição Estadual

O contabilista pode incluir uma Inscrição Estadual em sua representação através do seu acesso WEB, clicando no link ACESSO RESTRITO no portal da SEFAZ/MT, e se identificar através do seu login e senha, para formalizar o pedido de Alteração de Representação.

Já logado no seu acesso restrito, o contabilista deverá selecionar no seu menu de serviços as seguintes opções: Cadastro de Contribuintes > Solicitação Cadastral> Solicitação de Alteração de Representação Cadastral.

Finalizada a solicitação será enviado o código de segurança para o endereço eletrônico (e-mail) informado pelo interessado, o qual deve ser registrado acessando as seguintes opções: Cadastro de Contribuintes > Atualização Cadastral> Registro de Código de Segurança.

Após o registro do código de segurança é efetivada a solicitação da alteração do contabilista. Ressaltando que a efetivação da Solicitação Cadastral de inclusão/alteração de representação somente ocorrerá após o registro do código de segurança pelo contabilista, e não é necessária nenhuma outra ação do contabilista.

Não é necessário excluir o atual contabilista para poder incluir um novo, pois o sistema substitui automaticamente os dados do contabilista anterior assim que for homologada a solicitação de inclusão do novo.

Não será cobrada TSE para Solicitação de Alteração de Representação, e não é necessário o envio através do e-process.

Solicitação de Alteração de Representação de Contabilista - Inscrição Estadual com DT-e Credenciado

Para a solicitação de alteração de contabilista da Inscrição Estadual de Pessoa Jurídica (exceto MEI e contribuinte com situação Baixada) e de Produtor Rural Pessoa Física com situação DT-e "credenciado”, o código de segurança para confirmação da solicitação será enviado somente para o DT-e do contribuinte, em atendimento à Lei 10.605/2017- Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, regulamentada pelo Decreto 1.331/2018.

Não é permitido solicitar Reenvio do Código uma vez que poderá ser consultado a qualquer momento na caixa postal eletrônica do DT-e do contribuinte.

Exclusão de Contabilista de Inscrição Estadual em situação ATIVA

A exclusão de contabilista deverá ser solicitada pelo profissional contábil através do seu acesso WEB, clicando no link ACESSO RESTRITO no portal da SEFAZ/MT, e se identificar através do seu login e senha, para formalizar o pedido de exclusão de representação do seu cliente.

Já logado no seu acesso restrito, o contabilista deverá selecionar no seu menu de serviços as seguintes opções: Cadastro de Contribuintes > Cadastro de Contabilista > Declaração de Exclusão de Representação.

Após selecionar o contribuinte a ser excluído, finalizada a solicitação o contabilista se excluirá automaticamente da representação de seu cliente.

Ressaltamos que o contribuinte deverá indicar um novo contabilista, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da exclusão do anterior, sob pena de suspensão da Inscrição Estadual.

Exclusão de Contabilista de Inscrição Estadual em situação diferente da ATIVA

O profissional contábil que queira a exclusão de sua representação junto ao cadastro de algum contribuinte, cuja Inscrição Estadual esteja suspensa, este deverá primeiramente comunicar ao CRC/MT (Conselho Regional de Contabilidade).

Somente após esse procedimento e mediante a cópia da comunicação junto ao CRC, poderá então informar à SEFAZ/MT que não mais representa aquele contribuinte, via processo eletrônico E-process (no modelo NOTIFICAÇÃO CADASTRO):

Legislação

Artigos 58, 60, 65 e 66 da Portaria 05/2014

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Boa tarde!

Como fazer para incluir o contabilista em uma empresa sem IE, onde foi feita uma alteração contratual, mas a Sefaz solicitou envio de documentação para poder liberar a IE dela. Só que ao enviar o e-Process, deram como indeferido, pois está sem contabilista.