Boa tarde!
Incide ICMS na operação interestadual na venda de gado bovino vivo do MT para MS?
Se sim, qual o percentual? Incide FETHAB e INPEC MT, qual o valor?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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12/06/2024 11:24
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12/06/2024 16:14
@05039784180, boa tarde!
Sim, incide o ICMS na saída interestadual de gado em pé (inciso I, art. 2º das DP RICMS-MT).
Alíquota 12% (alínea a, inciso II, art. 95 das DP RICMS-MT).
As informações sobre as contribuições aos fundos nas operações “Gado em pé” encontram-se disponíveis no PORTAL DO CONHECIMENTO:
