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Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso
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Ementário de Consulta Tributária
Nota Explicativa :
EMENTÁRIO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
TODOS OS ANOS
TEMAS RECORRENTES
BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO (BIT)
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO
DIFERIMENTO
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
EXPORTAÇÃO
FETHAB
IMPORTAÇÃO
ISENÇÃO
ITCD
PRODEIC
PRODUTOR RURAL
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
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SIMPLES NACIONAL
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TRANSPORTE
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
