| 004/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CÓDIGO DE AJUSTE - CRÉDITO - PERÍODO SEGUINTE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 008/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - RETORNO DE VASILHAME - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE (CT-e). |
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| 010/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ABATE DE BOVINOS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - OPERAÇÕES COM CRÉDITO - ENTRADA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 045/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE ALGODÃO - EXPORTAÇÃO - PRAZO 180 DIAS - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAR) - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (RUDFTO). |
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| 046/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NITROGÊNIO, FÓSFORO E POTÁSSIO - REMESSA ARMAZENAGEM - INDUSTRIALIZAÇÃO - NOTA FISCAL RETORNO SIMBÓLICO. |
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| 056/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - DESONERAÇÃO - DESCONTOS - NOTA FISCAL. |
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| 057/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. |
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| 058/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PODA DE ÁRVORES - REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - MÁQUINAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO - NOTA FISCAL - SIMPLES REMESSA. |
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| 062/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - ESCRITURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 075/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - NOTA FISCAL - SPED - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 081/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS - MEDICAMENTOS - PREÇO MÁXIMO CONSUMIDOR - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 082/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVO AGRÍCOLAS - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - NOTA FISCAL AVULSA. |
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| 083/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MILHO - ETANOL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA. |
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| 084/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MILHO - ETANOL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA. |
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| 085/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - OUTRAS SAÍDAS - REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. |
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| 089/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD-e - SPED. |
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| 112/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CFOP. |
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| 119/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA - REGISTRO 1601- ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 125/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MILHO - SOJA - DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 126/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 130/2023 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - NOTA FISCAl. |
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