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Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso

Exibição de Itens
Ementário de Obrigações Acessórias
Nota Explicativa :

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2019
​012/20​19​​ - ​C​D​​D​F/​SUIRP​​​​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OPERAÇÃO TRIANGULAR - EXPORTAÇÃO - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - NOTA FISCAL.
​013/20​19​​ - ​C​D​​D​F/​S​UIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE EUCALIPTO - COMPOSIÇÃO DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​
​016/2​0​19​​ - ​C​D​​D​F/​S​UIRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) - SINTEGRA - GUIA DE INFORAMÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA - ICMS) - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
​​024/2​0​19​​ - ​C​D​​D​F/​S​UIRP​​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CORREÇÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÕNICO (CT-e) - SEM PREVISÃO LEGAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - LIVRO DE  REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIA .
​035/2​0​19​​ - ​C​D​​D​F​/​S​UIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - NOTA FISCAL.
​037/2​0​19​​ - ​C​D​​D​F/​S​U​IRP​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUÇÃO DE SEMENTES - TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS - MESMO TITULAR - MODELO DE NOTA FISCAL - SPED.
​054/2​0​19​​ - ​C​D​​D​F/​S​UIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL - SUPERMERCADOS - REGIME ESTIMATIVA SIMPLIFICADO - REGISTROS ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECEP).
​061/2​0​19​​ - ​C​D​​D​F/​S​UIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO (CFOP)​.
​092/2​0​19​​ - ​C​D​​D​F/​S​UIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - TRANSFERÊNCIAS MERCADORIAS - MESMA TITULARIDADE - NOTA FISCAL - ISENÇÃO - RAÇÃO ANIMAL.
​153/20​19​ - ​C​D​​D​F/​SUIRP​​​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO A VREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - USO FORA DO ESTABELECIMENTO - NOTA FISCAL SEM DESTAQUE DO ICMS - CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - CSOSN 400 - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO (CFOP).​
​​297/20​19​ - ​C​​​​D​​D​F/​SUIRP​​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - CÓDIGO DE AJUSTE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​
​​298/20​19​ - ​C​D​​D​F/​​SUIRP​​​​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - IMPORTAÇÃO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO.