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Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso

Exibição de Itens

Ementário de Obrigações Acessórias
Nota Explicativa :


2022
011/202​2​ - CD​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - REGISTRO DE NOTA FISCAL - ​​CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP).
​​012/202​2​​ - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - DEFENSIVO AGRÍCOLA - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP).
​​030/​​​202​​2​​ - CD​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - DECLARAR VALOR BENEFÍCIO FISCAL - ​ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​​
​​​031/​202​2​​ - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA GLP - DANFE SIMPLIFICADO EM CONTIGÊNCIA - NOTA FISCAL.
​​​​032/​20​2​2​​ - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉN GERAL - MILHO - RETORNO DE SALDO - NOTA FISCAL​​.
​033/​2​0​2​​2​​ - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - BENEFÍCIO FISCAL -​ ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
​​​​​034/​2​0​2​​2​​ - CD​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - NOTA FISCAL.​
​​​​​​037/​2​0​2​2​​ - CD​​​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - NOTA FISCAL DE ENTRADA - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO.​​​
​​​​​​​038/​2​0​2​2​​ - CD​​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - INSCRIÇÃO ESTADUAL - PROPRIEDADES VINCULADAS -  CADASTRO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS PESSOAS FÍSICAS (CAEPF).
​​​048/202​2 ​- CD​​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APURAÇÃO CENTRALIZADA - TRANSFERÊNCIA DE SALDO - NOTA FISCAL - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - CARTA DE CORREÇÃO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​
0​51​/202​2 ​- ​CD​​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PESSOA FÍSICA - NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO -  LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIAS -ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​​ 
0​52/202​2 ​- CD​​D​F/SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL - CRÉDITO OUTORGADO - CÓDIGO DE AJUSTE - CÓDIGO DE TRIBUTO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - NOTA FISCAL.
064/20​2​2 - CD​D​​F/SUIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRÉDITO IMPOSTO - NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - REGISTROS C 100, C190 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) ​​​.​​​
​​​067/202​2 - CD​D​​F/SUIRP

​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).  

​​068/20​2​2 - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - SALDO DE ESTOQUE - BLOCO H - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
069​/202​2 - CD​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -  MATERIAL GRÁFICO - AÇÕES DE MARKETING E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - NOTA FISCAL - CONSUMIDOR FINAL - NÃO INCIDÊNCIA - COMERCIALIZAÇÃO -  INDUSTRIALIZAÇÃO.​​
078/20​22​ - CD​D​F/SUIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADO - APRROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - NOTA FISCAL​ SIMPLES SAÍDA - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP)​.​​​
​080/20​22 - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MATERIAL PLÁSTICO PARA USO EM CONSTRUÇÃO - BAIXA DE ESTOQUE - PERDA, ROUBO OU DETERIORAÇÃO - SINISTRO, FURTO - ESTORNO DE CRÉDITO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - ​CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP)​.​​​
​​082/20​22 - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO - CARTA DE CORREÇÃO.
​​​0​83/20​2​2 - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - ARAME OVALADO - COMPENSAÇÃO DE DÉBITO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
​​​​088/2​0​2​2 - CD​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ALGODÃO - SALDO DE ESTOQUE - BLOCO K - INVENTÁRIO MENSAL, ANUAL -ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
089/2022 - ​​CD​D​F/SUIRP​ICMS -​​ OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS - COMPENSAÇÃO DÉBITO E CRÉDITO - AJUSTES – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
​​090/​2022 - CD​D​F/SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMPRA E VENDA DE INSUMOS E PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - NOTA FISCAL - VENDA À ORDEM - ENTREGA FUTURA - SIMPLES FATURAMENTO. ​
​091/​2022 - CD​D​F/SUIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO POR ATACADO - PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS -  VEÍCULOS ATOMOTORES - NOTA FISCAL -  PEÇA DEFEITUOSA - GARANTIA - FABRICANTE ENCERRA ATIVIDADES. 
​095/​2022 - ​CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA - EXPORTAÇÃO - NOTA FISCAL - UNIDADE DE MEDIDA - METRO CÚBICO - HOPPUS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES  DA DANFE.​​
​​096/​20​22 - CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA - VENDA À ORDEM ​- ENTREGA FUTURA.
097/​20​22 - CD​D​F/​SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS - NOTA FISCAL - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).  
098/​2​0​22 - CD​D​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP)​ - GIA - ​​​OPERAÇÃO DE  AQUISIÇÃO - VENDA  - ATIVO IMOBILIZADO - PRODUTOR RURAL.​
​099/​2​0​22 - ​CD​D​F/SUIRP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - NOTA FISCAL AVULSA -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​
​​100/​2​0​22​ ​- CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - CFOP.
106/​2​0​22​ ​- C​D​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD.
107/​2​0​22 ​- CD​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - BENEFICIAMENTO DE ARROZ -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) -​CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP)​ - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AUTÔNOMO OU EMPRESA SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
110/​20​22 -​ CD​D​F/​SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NFe
114/​2​0​22 - CD​D​F/S​UIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS - NOTA FISCAL DE ENTRADA - LIVROS DE OCORRÊNCIAS - DENÚNCIA EXPONTÂNEA.​​
​115​/​2​0​22 - CD​D​F/S​UIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD.
116/​2​0​2​2 - CD​D​F/S​UIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - VENDA À ORDEM - NOTA FISCAL.​​
119/​2​​0​22 - ​CD​D​F/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) -  VENDA À ORDEM - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO OUTORGADO -  LIMITAÇÃO.​
121/20​22 - CDD​F/SUIRPICMS -​ OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - PRODUTOR RURAL - DIFERIMENTO - REGISTRO E 111 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)  - FETHAB.
​122/2022​ - CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -  LOCAÇÃO DE BENS - LOCADOR  NÃO CONTRIBUINTE DO  DO ICMS  - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -  NOTA FISCAL AVULSA - NOTA FISCAL DE ENTRADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO.
123/​2022​ - CDD​F/SUIRPICMS - ​​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FIBRAS DE ALGODÃO - NOTA FISCAL​ - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA​​ -  PRODUTOR RURAL - DIFERENÇA POSITIVA OU NEGATIVA - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA.​​
124/2022 - CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - ​MVA - ​ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - POSTO REVENDEDOR - SAÍDA PARA CONSUMIDOR FINAL -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) -  AJUSTES - CRÉDITO.​​
125/2022 - CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - MVA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- POSTO REVENDEDOR – SAÍDA PARA CONSUMIDOR FINAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)  – AJUSTES - CRÉDITO.
126/2022 - C​D​D​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD
127/2022 - C​DD​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD
129/2​022 - CDD​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS  DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS - NOTA FISCAL ​-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - PRAZO DE CANCELAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE  CARTA DE CORREÇÃO.
​130/​2​022​ - CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS -  BAIXA DE ESTOQUE -  PERDA, ROUBO - NOTA FISCAL DE SAÍDA - LIVRO - REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE  OCORRÊNCIAS.
131​/​2​022​ - CDD​F/SUIRPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CFOP
132/202​2 - CDD​F/SUIRP​ICMS - ​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINO PARA CORTE - COMODATO - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (MDF-e) - NOTA FISCAL.​​
135/20​22 - CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - WARRANT - REMESSA DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - ​NOTA FISCAL.​​
138/2022​ - CDD​F/SUIRPICMS - ​​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - DISPENSA DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - TRANSPORTE VINCULADO - AUTORIZAÇÃO.​​​
141/202​2 - CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)  - NÃO CADASTRADO  NO ESTADO DE MATO GROSSO -  TRANSPORTE SUBCONTRADO INICIADO NO EXTERIOR.​
​​142/202​​2 - ​CDD​F/SUIRPICMS - ​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA - REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - VENDA À ORDEM - NOTA FISCAL.​​​
​143/202​2​ ​- CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE CERVEJA E CHOPES - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). 
​​144/202​2​ ​-​ CDD​F/SUIRP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - ARRENDAMENTO RURAL – OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - DIFERIMENTO - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). 
147/202​2​ ​​-​ CDD​F/SUIRP​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -  TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS - REGISTRO DE CRÉDITOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)  - REGISTRO E 110 - E 111 - E 113.
149/202​2​ ​-​ CD​D​F/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO -  REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE - NOTA FISCAL DE REMESSA SIMBÓLICA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP).​​
151/202​2​​ ​-​ CD​D​F/SUIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EQUIPAMETO COLETOR DE DADOS - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. 
152/202​2​ ​-​ CDD​F/SUIRP​​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EXTRAÇÃO DE CÁLCARIO E DOLOMITA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)  ​ -  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE  MERCADORIAS –  CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP).​​
​​153/202​2​ ​-​ CDD​F/SUIRP​​ICMS - ​​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS -  ETANOL - MONOFÁSICA - NOTA FISCAL -  DESTAQUE OBRIGATÓRIO - TRIBUTOS APROXIMADOS -TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS.​​
154/202​2​ ​-​ CDD​F/SUIRP​​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA -  CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)​ - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​.​​
​1​57/202​2​ ​-​ CDD​F/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - CÓDIGO DE AJUSTES​ - CRÉDITOS -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO FISCAL O​PERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) .
1​58/202​2​ ​​-​ C​D​D​F/SUIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA –  COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA , ALGODÃO E MILHO - VENDA À ORDEM - CLÁUSULA FOB - FORMAÇÃO DE LOTE - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​.​​
1​60/​2​02​2​ ​-​ C​DD​F/SUIRP​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL - NÚMERO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) OU CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO (CPD) - ​NOTA FISCAL.
​1​66/2​02​2​ ​-​​ C​DD​F/SUIRP​​​​​ICMS - OB​RIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS - IMPORTAÇÃO - CÓDIGO DE RECEITA - ICMS IMPORTAÇÃO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​
1​70​/202​​2​ ​-​ ​CDD​F/SUIRPICMS - ​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA - NOTA FISCAL.​​ SIMPLES FATURAMENTO - VENDA À ORDEM - ENTREGA FUTURA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). 
​​1​71/202​2​​ ​-​ ​CDD​F/SUIRP​​​ICMS - ​​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – FABRICAÇÃO DE CERVEJA E CHOP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)  -  PRODEIC - CÓDIGOS -  SPED.
1​73/202​2​​ ​-​ ​C​DD​F/SUIRP​​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​ - CLAÚSULA FOB.
​1​75/202​2​​​ ​-​ ​C​​DD​F​/SUIRPICMS - ​​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - TRANSFERÊNCIA NÃO ONEROSA DE ATIVOS.​​
​​1​78/202​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRPICMS - ​​​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL – DU-E –  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - TRAMENTO TRIBUTARIO - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - CREDENCIAMENTO -  COMPROVAÇÃO  DA EFETIVA  EXPORTAÇÃO​.​​​
1​81/202​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​​F/SUIRP​​​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – EFD.​​​​
1​84/202​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRP​​​IC​MS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – PRODUTOR RURAL - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA E DE OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS (SNFS)​ - OMISSÃO DE RECEITA - NOTA FISCAL. 
1​87​/202​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRP​​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – EFD.​​​​
​​​1​88/202​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRP​​ICMS -OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA - CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO - CRÉDITO OUTORGADAO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) .​​​
1​91/202​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRP​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - QUEBRA TÉCNICA - NOTA FISCAL -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​​
​​1​99/​202​​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRP​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - PRAZO EMISSÃO NOTA FISCAL COMPLEMENTAR.
202/2​02​​2​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRPICMS - ​​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - VEÍCULOS NOVOS.​​​​
​​211/2​02​​2​​​​ ​-​ ​C​​DD​​F/SUIRP

ICMS - ​OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - PREÇO A FIXAR - NOTA FISCAL.

​​​​213/2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUIRPICMS- ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS - AJUSTE DE ESTOQUE - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) -  CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - NOTA FISCAL.
​​217​/2022 - CDDF/SUIRP​​ICMS - OBRI​G​AÇÃO ​ACESSÓRIA - COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES -  V​ENDA Á ORDEM - SIGILO COMERCIAL - NOTA FISCAL.
​​​​​218/2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​D​D​​F/SUIRP​I​​CMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) -  INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - DIFERIMENTO - RETORNO DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE - ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE.​
220/2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUIRP​​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RESTAURANTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFEIÇÕES - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). 
​226/2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/S​UIRP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) -  NÃO INCIDÊNCIA - OPERAÇÕES COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - VENDA À ORDEM.​
227/2​02​​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUIRP​​​ICMS- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RESTAURANTES ​- PERECIMENTO MERCADORIA - BAIXA DE ESTOQUE - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP).
229/​2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUIRP​​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL - RETORNO DE VASILHAME - SACARIA - NOTA FISCAL  - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP).​​​
231/2​02​​2​​​​ ​-​​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS - PRODUÇÃO DE GELO - SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). ​​​​
​234/2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​D​D​​F/SUI​R​P​​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOTA FISCAL​​​ AVULSA. 
​237/2​0​2​​2​​​​ ​-​​ ​C​​​DD​​F/SUI​R​P​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​ - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). 
​247/​2​0​2​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​R​PICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​ -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)
248/​2​0​2​​2​​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​R​P​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​.​​
​​250/2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RPICMS - ​​​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA –  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
​​253/2​0​2​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – NF-e.​​​​
260/2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – MDF-e.​​​​
​262/2​02​​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​ICMS- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) .​
265/​2​0​2​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​​​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – NF-e.​​​​​
​​​268/​2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP ICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​ - NOVA CONTRATAÇÃO - ​REDESPACHO - ​EMISSÃO DE NOV0 CT-E DE TIPO DE SERVIÇO "REDESPACHO"
270/​2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – BP-e -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)
271/​2​02​​2​​​​ ​-​​ ​C​​DD​​F/SUI​RPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)  -​ ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).​​​
276/​2​02​​2​​​​ ​-​​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP).  -​ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e)​
277/​2​02​​2​​​​ ​-​​​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​​​​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
278/​2​02​​​2​​​​ ​-​​​​ ​C​​DD​​F/SUI​RP​​ICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – EFD.​​​​​
​​281/​2​02​​2​​​​ ​-​​​​ ​C​​DD​​F/​SUI​RP​ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL -  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e).
​282/​2​02​​2​​​​ ​​-​​​​ ​C​​DD​​F/​SUI​RPICMS - ​OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e)​​.​​​
1.131/​​2​02​​2​​​​ ​​-​​​​ ​C​​DD​​F/​SUI​RPICMS - OBRI​GAÇÃO ACESSÓRIA – CFOP.​​​​
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