Exibição de Itens
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Regulamento do ICMS/2014
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Nota Explicativa :
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ANEXO I CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS – CNAE Estrutura detalhada da CNAE - seções,
divisões, grupos, classes e subclasses
Seção A
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção B
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção C
Alterações: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 16.10-2 do Grupo 16.1 da Divisão 16 da Seção C), Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Divisão 16
Divisão 16, Grupo 16.1
Divisão 16, Grupo 16.1, Classe 16.10-2
Redação atual: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 16.10-2 do Grupo 16.1 da Divisão 16 da Seção C)Redação anterior: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2) | | | | 16.10-2 | | Desdobramento de madeira | | | | | | 1610-2/01 | Serrarias com desdobramento de madeira | | | | | | 1610-2/02 | Serrarias sem desdobramento de madeira |
Redação original do Anexo I: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção D
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção E
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção F
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção G
Alterações: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 45.41-2 do Grupo 45.4 da Divisão 45, bem como, a classe 47.13-0 do Grupo 47.1 da Divisão 47 da Seção G), Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Divisão 45
Divisão 45, Grupo 45.4
Divisão 45, Grupo 45.4, Classe 45.41-2
Redação atual: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 45.41-2 do Grupo 45.4 da Divisão 45 da Seção G)Redação anterior: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2) | | | | 45.41-2 | | Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios
| | | | | | 4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | | | | | | 4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | | | | | | 4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | | | | | | 4541-2/04
| Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
| | | | | | 4541-2/05
| Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
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Divisão 47
Divisão 47, Grupo 47.1
Divisão 47, Grupo 47.1, Classe 47.13-0
Redação atual: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 47.13-0 do Grupo 47.1 da Divisão 47 da Seção G)
Redação anterior: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2) | | | | 47.13-0 | | Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
| | | | | | 4713-0/01 | Lojas de departamentos ou magazines
| | | | | | 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
| | | | | | 4713-0/03 | Lojas duty free de aeroportos internacionais
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Redação original do Anexo I: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção H
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção I
Alterações: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 56.11-2 do Grupo 56.1 da Divisão 56 da Seção I), Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Divisão 56
Divisão 56, Grupo 56.1
Divisão 56, Grupo 56.1, Classe 56.11-2
Redação atual: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 56.11-2 do Grupo 56.1 da Divisão 56 da Seção I)Redação anterior: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2) | | | | 56.11-2 | | Desdobramento de madeira | | | | | | 5611-2/01 | Restaurantes e similares | | | | | | 5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
Redação original do Anexo I: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1 Seção J
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção K
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção L
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1 Seção M
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção N
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção O
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1 Seção P
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1 Seção Q Alterações: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a denominação da subclasse 8720-4/99 da classe 87.20-4 do Grupo 87.2 da Divisão 87 da Seção Q), c/c Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Divisão 87
Divisão 87, Grupo 87.2
Divisão 87, Grupo 87.2, Classe 87.20-4
Divisão 87, Grupo 87.2, Classe 87.20-4, Subclasse 87.20-4/99
Redação atual: Decreto 231/2019, Vigência: 05/09/2019, Efeitos: 1°/01/2019 (Alterou a classe 56.11-2 do Grupo 56.1 da Divisão 56 da Seção I) Redação anterior: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2) | | | | | 8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
Redação original do Anexo I: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção R
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção S
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção T
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
Seção U
Redação atual: Decreto 2.695/2014, Vigência: 29/12/2014, Efeitos: 1°/01/2015 (Alterou todo o Anexo: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.2)
Redação original: Estrutura detalhada da CNAE - seções, divisões, grupos, classes e subclasses, Código CNAE 2.1
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